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Juristas pedem para Congresso liberar arbitragem trabalhista e de consumo

Um grupo de juristas se movimenta para estimular o Poder Legislativo a "ressuscitar" as regras que permitiriam a arbitragem em algumas causas trabalhistas e nas relações de consumo.

25 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Manual de Arbitragem para Advogados – OAB CACB

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24 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Vetos presidenciais impedem evolução da arbitragem e não devem ser mantidos

Na ocasião da sanção, para surpresa de muitos e especial decepção dos membros da Comissão, foram apresentados vetos aos parágrafos 2º, 3º e 4º, do artigo 4º da Lei.

13 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Especialistas avaliam decreto que dispõe sobre arbitragem no setor portuário

Foi publicado na última terça-feira, 9, no DOU, decreto 8.465/15, que dispõe sobre os critérios de arbitragem para resolver litígios no setor portuário. A norma dividiu a opinião de

11 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Concessões de portos levarão em conta valor da outorga

Na edição do Diário Oficial desta terça-feira (9), o governo publicou decreto para regulamentar os critérios de arbitragem para dirimir litígios no âmbito do setor portuário.

10 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Setor portuário já começa a aplicar lei de arbitragem para resolver conflitos

Litígios e conflitos no setor portuário já podem ser resolvidos por mediação, sem necessidade de ação judicial.

10 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Atualização da lei aumentou a abrangência da arbitragem na solução de disputas

A Lei 13.129 preservou a liberdade das partes na escolha da área para a disputa das controvérsias e, além disso, ampliou o acolhimento da arbitragem para a solução de

6 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

O marco regulatório para a mediação no Brasil

A fixação de um marco legal regulatório contribuirá inequivocamente para a promoção e assimilação da cultura de métodos adequados de solução de conflitos.

3 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Vídeo – Mediação para resolver conflitos sem ir à Justiça é aprovada no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que regulamenta a mediação.

2 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

Lei de Mediação é valioso instrumento de construção da cidadania

A intervenção de um terceiro para auxiliar na solução de conflitos entre duas ou mais partes é dos princípios mais antigos da organização do homem em sociedade.

2 de junho de 2015 Adam Tecnologia sem comentários

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