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O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu no domingo (26/6) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores podem fazer sugestões para composição de anteprojeto que regulamentará política nacional sobre o assunto dentro do MPT.

Os profissionais que atuam no Direito do Trabalho que quiserem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas para o e-mail comissao.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional. O prazo vai até 10 de julho.

Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro (28/7), Brasília (2/9), Porto Alegre (22/9) e Salvador (13/10).

A consulta busca definir parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como se há conflitos com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para esse trabalho. A consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público. Com informação da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2016, 9h08