Sistema de resolução de conflitos em matéria tributária precisa ser reformulado

Criar um ambiente de respeito aos direitos fundamentais e conscientização de cidadania fiscal é tarefa de todos, inclusive da sociedade civil.
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A possibilidade de arbitragem para titulares de empresas prestadoras de serviço

Não restam dúvidas de que em contratos firmados entre entidades empresariais a cláusula compromissória arbitral é totalmente lícita e recomendada.
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Efetividade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem

Nos dizeres de Viviane Muller Prado e Antonio Deccache, “não se pode esquecer que a teoria da desconsideração visa justamente a coibir o mau uso da pessoa jurídica caracterizado
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VIII SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina

O principal objetivo do SECMASC é proporcionar aos presentes o aprimoramento e troca de conhecimentos sobre os MASC's (Métodos Adequados de Solução de Conflitos).
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Direito Sistêmico é Mediação ou Conciliação?

O profissional que atua na advocacia sistêmica pode no atendimento de seu cliente demonstrar que antes do ajuizamento de qualquer demanda judicial as partes podem tentar a conciliação com
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Árbitro também se submete a precedente vinculante, diz Teresa Arruda Alvim

Se as partes [de um contrato] se submetem ao Direito brasileiro [para resolver suas controvérsias em uma arbitragem], o próprio diz que há precedentes vinculantes. Direito brasileiro não é
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3º Congresso Camesc de Arbitragem e Mediação

O Congresso Camesc chega a sua terceira edição com mais de 350 participantes, 18 palestrantes e 14 empresas parceiras acompanhando as discussões, temáticas e debates inspiradores do evento.
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Escritórios devem aposentar grupos contenciosos e criar setores resolutivos

A advocacia tem acompanhado, e com muita frequência protagonizado, as muitas mudanças da sociedade brasileira. O mesmo pode ser afirmado quanto ao movimento de consensualização do sistema de Justiça.
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“II Seminário Catarinense de Arbitragem – Desafios e Perspectivas” vai acontecer na OAB/SC

Dentro de poucos dias, a Seccional recebe o II Seminário Catarinense de Arbitragem – Desafios e Perspectivas.
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Como Trabalhar Conflitos no Condomínio

Em virtude da complexidade da vida condominial, é natural que as divergências entre condôminos existam e o papel do síndico acaba recaindo necessariamente na função de mediar essas divergências.
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